Município de Schroeder realiza conciliação em processos de execução fiscal

A 2ª Vara da Comarca de Guaramirim realizou no município de Schroeder, atendido por aquela unidade jurisdicional, entre os dias 2 e 4 deste mês, um mutirão de conciliação que envolveu processos de execução fiscal.

PRE/PA: multas por propaganda eleitoral irregular já passam de R$ 500 mil

O Tribunal Regional Eleitoral no Pará (TRE-PA) aplicou este ano um total de R$ 523 mil em multas por propagandas eleitorais irregulares denunciadas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/PA).

TJ mantém condenação para motorista que matou no trânsito

A votação foi unânime.

Prazo máximo para exercício provisório na AGU terá que ser de 180 dias

A pedido do Ministério Público Federal no Pará, Justiça suspende medida que havia permitido prorrogação de prazo.

Satiagraha: juiz bloqueia cotas de família de Dantas

De Sanctis foi alertado pela Procuradoria da República sobre "clara dissipação de patrimônio ilícito".

MPF/PA: Caixa precisa fiscalizar propaganda enganosa

Revista Seleções distribuía publicidade em forma de "prêmios"

Justiça determina investigação da contabilidade do crime organizado

A procuradora da República Adriana Scordamaglia pediu e a juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal Federal, determinou a abertura de inquérito para apurar a lavagem de dinheiro do crime organizado.

Plenário concede habeas corpus de ofício para progressão da pena de condenados por crime hediondo

Assassinato de petista não foi crime político, diz polícia

No banco de réus o fazendeiro acusado de matar menino de oito anos

Vidigal abre reunião do CJF, com a participação do Legislativo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Edson Vidigal, abriu às 9h20 de hoje (28) a reunião mensal do CJF.

Mantida condenação de réus por tentativa de latrocínio contra motorista de aplicativo

As penas foram fixadas em 14 e 20 anos de reclusão.

Simples afirmação de insuficiência de recursos autoriza gratuidade da justiça

O servidor havia pedido gratuidade de justiça, mas o juiz da 1ª instância negou o pedido.

Segunda Câmara do CFOAB inova ao aplicar reformatio in mellius no processo disciplinar

Na ocasião, um advogado originalmente condenado à pena de censura foi absolvido, mesmo sem apresentar recurso nesse sentido.

Compliance no setor da Saúde reúne diretores da área em webinar dia 16/02, 9h (WFaria Advogados)

Compliance no setor da Saúde reúne diretores da área em webinar dia 16/02, 9h (WFaria Advogados).

Tributação das Criptomoedas sob análise da APET nesta quarta, 24/11/ 9h

APET convidou quatro profissionais atuantes em questões tributárias aplicadas sobre tecnologias para analisar a tributação sobre criptomoedas, nesta quarta.

Candidato aprovado em concurso público para formação de cadastro de reserva tem mera expectativa de nomeação

Candidato impetrou mandado de segurança na Justiça Federal, requerendo sua nomeação, ao argumento de que a instituição financeira se comprometeu a contratar os aprovados, com o surgimento de novas vagas, na medida em que ocorresse a rescisão de contratos mantidos com empregados terceirizados

Aposentado com Parkinson tem direito a suspensão dos descontos de IR

A lei 7.713/88 estipula como isentos os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson

Aprovado em concurso público ganha direito de tomar posse mesmo sem diploma de conclusão de curso

Turma determinou que o presidente do Ibama aceitasse o certificado de comprovação de conclusão do ensino superior do candidato, uma vez que este teve seu diploma furtado